A Organização das Nações Unidas confirmou, nesta semana, a ratificação mínima para que o primeiro tratado global de proteção da alta-mar entre em vigor. O marco legal superou a exigência de 60 Estados-parte após as adesões de Marrocos e Serra Leoa, permitindo que as regras passem a valer em 120 dias, já em janeiro do próximo ano. O acordo estabelece normas vinculantes para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha em águas fora das zonas econômicas exclusivas, região que corresponde a cerca de dois terços de todo o oceano.
Regras alcançam área pouco protegida e vital para o planeta
Segundo dados oficiais das Nações Unidas, apenas 1 % da alta-mar contava com salvaguardas legais até o momento. O novo tratado cria instrumentos para ampliar esse percentual e reduzir pressões resultantes de poluição, pesca excessiva e eventual mineração de fundo oceânico. O secretário-geral António Guterres destacou que os oceanos geram cerca de metade do oxigênio do planeta, absorvem grandes quantidades de carbono e abrigam ecossistemas essenciais para a estabilidade climática.
Entre os principais dispositivos, o texto prevê:
- Procedimentos para criar áreas marinhas protegidas em alto mar;
- Diretrizes para avaliar impactos ambientais de atividades econômicas;
- Mecanismos de partilha de benefícios decorrentes de recursos genéticos marinhos;
- Transferência de tecnologia e capacitação de países em desenvolvimento.
Autoridades que participaram das negociações explicam que o desenho de cada área preservada exigirá consenso entre os Estados-parte, estudos técnicos e votação em conferência intergovernamental. Esses processos devem levar alguns anos, mesmo com o tratado já em vigor.
Implementação pode demorar até 2029
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Especialistas ouvidos por organismos internacionais estimam que as primeiras zonas protegidas de fato sejam estabelecidas somente no final de 2028 ou início de 2029. A previsão leva em conta o tempo necessário para acordar critérios científicos, delimitar fronteiras e definir sistemas de fiscalização. Relatórios indicam que o cronograma inclui audiências públicas, revisões jurídicas internas e instalação de equipamentos de monitoramento remoto.
Durante esse intervalo, organizações ambientais planejam campanhas de conscientização para garantir que os Estados cumpram os prazos. De acordo com o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, a efetividade do tratado dependerá de orçamentos nacionais, intercâmbio de dados e cooperação de órgãos de vigilância marítima.
Posicionamento do Brasil, Rússia e Estados Unidos
O Brasil anunciou intenção de aderir ao acordo, mas a ratificação ainda depende de análise no Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na semana passada, e o governo sinaliza apoio total à iniciativa. Caso o processo avance sem mudanças, o país poderá se tornar parte do tratado nos próximos meses, participando das primeiras reuniões de implementação.
Em sentido oposto, a Rússia declarou que determinados artigos são “inaceitáveis”, sem detalhar quais pontos pretende renegociar. Analistas avaliam que a posição russa pode atrasar a formação de blocos multilaterais de fiscalização em áreas próximas ao Ártico.
Nos Estados Unidos, a administração Joe Biden manifestou compromisso com a proteção dos oceanos, porém a ratificação exige aval do Senado norte-americano, onde o quadro político se mostra incerto. Observadores advertem que uma eventual mudança de governo poderia alterar as prioridades ambientais do país.
Imagem: Solarisys
Impactos esperados para a economia e para o cidadão
A adoção do tratado tende a influenciar cadeias de suprimentos que dependem de pesca em alto mar, impondo limites a capturas em regiões sensíveis. Empresas de mineração submarina também precisarão submeter projetos a avaliações ambientais mais rígidas, o que pode elevar custos ou postergar investimentos.
Para o consumidor, especialistas explicam que os efeitos se refletirão na oferta de pescado certificado, possivelmente com preços ajustados pela adoção de práticas sustentáveis. Além disso, a garantia de serviços ecossistêmicos — como captura de carbono e produção de oxigênio — contribui para mitigar mudanças climáticas, beneficiando a qualidade de vida em médio e longo prazo.
Segundo pesquisadores de universidades brasileiras, a regulamentação internacional cria oportunidades para a indústria nacional de tecnologia marítima desenvolver sensores, drones e softwares de monitoramento, abrindo espaço para inovação e geração de empregos especializados.
Ao confirmar o padrão jurídico para a conservação da alta-mar, a ONU inaugura uma fase de governança compartilhada dos oceanos. Embora a implementação demande quase uma década, o tratado estabelece bases legais para proteger ecossistemas essenciais, reduzir riscos à biodiversidade e incentivar modelos econômicos sustentáveis.
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Curiosidade
Você sabia que a zona de alta-mar, agora contemplada pelo tratado, ocupa cerca de 43 % da superfície da Terra, área maior que todos os continentes somados? Apesar dessa dimensão colossal, pesquisadores estimam ter explorado menos de 10 % do fundo oceânico, o que implica que grande parte das espécies marinhas permanece desconhecida pela ciência. Com as novas regras, a expectativa é que expedições futuras descubram organismos capazes de gerar medicamentos ou materiais inovadores, reforçando a importância de proteger esses ambientes antes mesmo de conhecê-los por completo.
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