Já estão em vigor as novas diretrizes de autorregulação criadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para reforçar o combate a fraudes, esquemas de lavagem de dinheiro e golpes digitais que utilizam contas bancárias de fachada. O foco da iniciativa são as chamadas contas laranja — abertas em nome de terceiros para movimentar valores ilícitos — e as contas de bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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Como as instituições devem atuar a partir de agora
O conjunto de regras estabelece obrigações mínimas que todos os bancos participantes devem seguir na identificação, bloqueio e encerramento de contas suspeitas. Entre os principais pontos estão:
- Políticas internas específicas para detectar contas laranja, contas frias e perfis vinculados a casas de apostas não regularizadas;
- Recusa imediata de transações consideradas ilícitas e encerramento da conta, com notificação ao titular;
- Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de dados entre instituições financeiras;
- Supervisão contínua pela Diretoria de Autorregulação, que pode solicitar evidências de cumprimento a qualquer momento;
- Participação direta das áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídica e de ouvidoria na aplicação das normas;
- Punições que variam de advertência a exclusão do sistema de autorregulação em caso de descumprimento.
Além disso, os bancos deverão elaborar uma declaração de conformidade assinada por setores independentes, como Auditoria Interna ou Compliance, garantindo transparência no processo. Segundo a Febraban, essas medidas devem eliminar brechas que ainda permitem que o crime organizado utilize o sistema financeiro para escoar valores oriundos de golpes ou do tráfico de drogas.
Contexto: operação policial e avanço das casas de apostas
A criação das novas normas foi anunciada após a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC). Investigadores descobriram uso de contas bancárias de postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos, evidenciando a necessidade de mecanismos mais rigorosos dentro dos próprios bancos.
Outro fator que pesou na decisão é o crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas on-line. De acordo com dados oficiais, as bets movimentaram mais de R$ 17 bilhões no primeiro semestre de 2025 no Brasil. Parte desse volume passa por plataformas sem licença federal, o que aumenta o risco de lavagem de dinheiro. Segundo especialistas em regulação financeira, a ausência de controle sobre essas transações facilita a entrada de recursos ilícitos no sistema bancário.
Em linha semelhante, a Receita Federal tem adotado, desde setembro, critérios mais estritos para monitorar fintechs, reforçando o cerco a operações suspeitas. Relatórios indicam que a integração entre bancos tradicionais, órgãos reguladores e entidades de fiscalização ampliará a eficácia das ações.
Declarações da Febraban e participação dos bancos
Na apresentação das regras, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou que as instituições “não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, contas frias e contas de bets ilegais”. Ele afirmou que o setor está estabelecendo procedimentos padronizados para disciplinar o mercado e coibir esse tipo de crime.
O diretor de Autorregulação da Federação, Amaury Oliva, também destacou a urgência de medidas efetivas diante do “crescente e alarmante aumento de fraudes” que utilizam contas de passagem. “Essas contas hoje recebem e movimentam recursos de transações ilegais, viabilizando várias práticas criminosas”, disse.
Imagem: gorodenkoff
Ao todo, 27 instituições aderiram ao sistema de autorregulação, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual e cooperativas de crédito como o Sicredi. A participação abrange ainda bancos estrangeiros com operação no país, como o J.P. Morgan e o Bank of China (Brasil).
Impacto para o mercado e para o usuário
Especialistas em segurança bancária avaliam que as novas normas tendem a reduzir a exposição dos clientes a golpes de engenharia social, que frequentemente utilizam contas laranja para receber valores desviados. Para o setor financeiro, a unificação de critérios deve diminuir riscos operacionais e preservar a reputação das instituições, além de atender a exigências regulatórias internacionais de combate à lavagem de dinheiro.
No curto prazo, consumidores podem notar um processo de abertura de conta ligeiramente mais rigoroso, com etapas adicionais de verificação de identidade. Em contrapartida, a proteção contra fraudes deve aumentar, sobretudo em transações de alto valor ou ligadas a plataformas de apostas.
Curiosidade
O termo “conta laranja” surgiu em analogia a laranjas usadas como “fachada” para esconder objetos, remetendo à ideia de pessoas que emprestam o próprio nome para mascarar o verdadeiro dono de valores ilícitos. Embora muito associado a operações de lavagem de dinheiro, o conceito ganhou espaço nos anos 1990 no Brasil, quando investigações revelaram redes que usavam trabalhadores rurais como titulares fictícios de contas bancárias.
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