A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) recebeu esta semana autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conduzir estudos com a planta Cannabis sativa. Trata-se da primeira permissão oficial concedida à estatal para instalar um banco de germoplasma e desenvolver programas de melhoramento genético voltados a usos medicinais, industriais e agrícolas.
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Autorização amplia fronteiras científicas
O aval da Anvisa, publicado na última quarta-feira (21), libera a Embrapa a realizar atividades de cultivo em ambiente controlado, coleta de material vegetal, caracterização de variedades e análise de canabinoides. Segundo a pesquisadora Daniela Bittencourt, coordenadora do projeto em Brasília, a iniciativa terá duração inicial de 12 anos, com possibilidade de se tornar contínua, a exemplo dos programas que transformaram soja e milho em pilares do agronegócio nacional.
O plano de trabalho inclui a criação do primeiro banco de germoplasma de cannabis do país, onde serão armazenadas sementes e tecidos de diferentes linhagens. A estrutura permitirá cruzamentos para selecionar genótipos com teor específico de cannabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou fibras de alto rendimento. Além da cannabis de uso medicinal, também serão investigadas cultivares de cânhamo para produção têxtil, de bioplásticos e de insumos de construção civil.
Para viabilizar a etapa inicial, o Ministério da Agricultura reservou R$ 13 milhões do orçamento público. A Embrapa prevê firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa estaduais e empresas privadas interessadas na futura cadeia produtiva.
Potencial econômico e demanda do mercado
Relatórios internacionais indicam que o mercado global de produtos derivados de cannabis medicinal deve superar US$ 50 bilhões até 2028. Especialistas ouvidos pelo setor estimam que o Brasil, graças ao clima favorável e à escala agrícola, pode ocupar posição relevante na oferta de matéria-prima e produtos processados. Atualmente, pacientes brasileiros dependem majoritariamente de importações de óleos e medicamentos à base de CBD, cujos custos são elevados.
A permissão concedida à Embrapa não autoriza plantio comercial imediato, mas abre caminho para a definição de variedades adaptadas ao ambiente tropical, etapa considerada indispensável para reduzir custos e garantir qualidade padronizada. “Ao gerar dados agronômicos e genéticos, teremos insumos científicos para subsidiar políticas públicas e normas de produção”, explicou Bittencourt.
Entidades da indústria avaliam que a pesquisa pública pode atrair investimentos estrangeiros. Fabricantes canadenses e europeus acompanham o processo regulatório brasileiro desde 2019, quando a Anvisa autorizou a venda de medicamentos à base de cannabis, mas rejeitou o cultivo nacional de larga escala. A expectativa é que resultados agronômicos consistentes reforcem argumentos para flexibilizar o plantio controlado, reduzindo a dependência externa.
Regulamentação em debate até 2026
A decisão de liberar o projeto da Embrapa ocorreu enquanto a Anvisa elabora uma nova regulamentação sobre cultivo para fins científicos e medicinais, exigência determinada por decisão judicial em novembro de 2024. O cronograma interno prevê conclusão do texto até março de 2026. Até lá, a produção em território brasileiro permanece restrita a autorizações específicas para pesquisa.
Atualmente, o plantio e a venda de maconha para uso recreativo continuam proibidos. A posse de até 40 gramas, entretanto, não é mais considerada crime, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Esse contexto jurídico estimula debates no Congresso sobre modelos de licenciamento para fins terapêuticos, semelhante ao adotado em países como Colômbia e Uruguai.
Imagem: REUTERS
Segundo especialistas em direito sanitário, a experiência da Embrapa poderá fornecer evidências sobre segurança, rastreabilidade e controle de qualidade, elementos decisivos para a eventual ampliação do cultivo licenciado. Ao mesmo tempo, pesquisadores defendem que os ensaios orientem protocolos de boas práticas agrícolas, imprescindíveis para atender exigências da indústria farmacêutica.
O que muda para o consumidor e para o agronegócio
Na prática, a autorização não altera imediatamente o acesso do paciente aos produtos medicinais, mas representa um avanço estratégico. Caso as variedades desenvolvidas apresentem produtividade elevada e perfis químicos estáveis, o custo de produção pode cair de forma significativa, refletindo em preços menores nas farmácias. Para o agronegócio, surge a perspectiva de uma nova cultura de alto valor agregado, diversificando a pauta de exportação e estimulando cadeias de processamento em regiões ainda pouco industrializadas.
Os resultados também podem impulsionar pesquisas em áreas como nanotecnologia de fármacos, bioenergia e materiais sustentáveis. A longo prazo, analistas projetam geração de empregos qualificados e arrecadação de impostos, contribuindo para a economia verde.
Curiosidade
Você sabia que o cânhamo, variedade de Cannabis sativa com baixo teor de THC, já foi cultivado no Brasil colonial para produzir velas e cordas de navios? A retomada dos estudos pela Embrapa resgata esse histórico agrícola, agora associado a tecnologias modernas de genética e controle de qualidade.
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