A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) abriu outubro de 2025 com a iniciativa “Mês do Espaço”, programa que pretende simplificar a emissão de licenças para operações orbitais e, assim, tornar o país o ambiente regulatório mais atrativo para empresas do setor. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, Brendan Carr, em 6 de outubro, durante evento em El Segundo, Califórnia.
Licenciamento em “linha de montagem” substitui processos sob medida
Segundo a FCC, o principal pilar do “Mês do Espaço” é modernizar a análise de pedidos de frequência e de autorização para satélites. A proposta é abandonar procedimentos personalizados, considerados morosos, e adotar um “sistema de linha de montagem” com formulários padronizados, prazos fixos e análise automática de solicitações que atendam critérios de interesse público.
Na prática, projetos com requisitos já validados pela agência serão encaminhados com prioridade, reduzindo a necessidade de avaliações caso a caso. Documentos complexos passam a contar com checklists e etapas claras, o que, segundo técnicos da FCC, deverá diminuir custos administrativos e encurtar o tempo médio de concessão.
O órgão pretende ainda flexibilizar termos operacionais, permitindo que empresas alterem parâmetros de missão — como órbita ou potência de transmissão — sem abrir novo processo. Para Carr, “acelerar a burocracia” se tornou imperativo diante do aumento de solicitações de megaconstelações, como a Starlink, da SpaceX, ou redes de observação terrestre.
Foco na faixa de micro-ondas supera críticas sobre uso do espectro
Outro ponto da agenda envolve o estímulo ao “uso mais intensivo” das chamadas upper microwave flexible use bands, porção do espectro que pode acomodar serviços satelitais de alta capacidade. A FCC estuda metas para liberar subfaixas adicionais, hoje subutilizadas, a fim de atender a novas gerações de satélites de banda larga e comunicações seguras.
Mesmo com o otimismo da agência, astrônomos e organizações ambientais voltaram a manifestar preocupação sobre interferências em equipamentos de observação e aumento de detritos orbitais. De acordo com relatórios apresentados em 2024, o número de objetos em baixas altitudes cresce perto de 15% ao ano, pressionando sistemas de vigilância espacial. Carr argumenta que o pacote regulatório inclui exigências rígidas de mitigação de lixo espacial e coordenação entre operadoras.
Votação ainda em outubro e possível impacto para o mercado
Os comissários da FCC devem votar as medidas antes do fim do mês. Caso aprovadas, entrarão em vigor de forma escalonada a partir de janeiro de 2026. Especialistas em direito espacial apontam que a consolidação de prazos previsíveis pode reduzir riscos para investidores e acelerar a implantação de constelações já anunciadas.
Para empresas emergentes, a simplificação representa chance de competir com gigantes estabelecidas, visto que o custo regulatório costuma ser barreira de entrada. Já para consumidores, a expectativa é de maior concorrência em serviços de internet via satélite, potencial queda de preços e cobertura expandida em áreas remotas.
Imagem: Mike Wall published
Coordenação com a FAA e desafios de segurança orbital
A FCC compartilha responsabilidades sobre o setor com a Administração Federal de Aviação (FAA), encarregada de licenciar lançamentos e reentradas de foguetes. A atualização proposta exige troca de dados em tempo real entre as agências para evitar sobreposição de rotas e minimizar riscos de colisão. O plano prevê criação de um painel integrado que combine informações de tráfego espacial e espectro radioelétrico.
Segundo dados oficiais, apenas em 2024 foram autorizados nos Estados Unidos 136 lançamentos orbitais, número que pode superar 200 em 2025. Com a abertura de novos corredores comerciais, a FCC diz que “colocará combustível de foguete” no crescimento da economia espacial, estimada pelo governo norte-americano em mais de US$ 1,1 trilhão até 2030.
O que muda para o leitor
Se o cronograma da agência avançar, produtos conectados por satélite — como antenas portáteis, carros autônomos em áreas rurais e redes de emergência — devem chegar ao mercado com maior rapidez. Para usuários finais, a ampliação da infraestrutura orbital pode significar sinal estável mesmo longe de cabos terrestres, além de novos planos de dados competitivos.
Curiosidade
O rótulo “Mês do Espaço” não é inédito na história da FCC. Na década de 1960, o órgão declarou um “Ano das Telecomunicações por Satélite” para marcar o início das transmissões via telstar. Sessenta anos depois, a agência repete a estratégia de marketing institucional, agora voltada a constelações de milhares de satélites em baixa órbita — cenário inimaginável na época das primeiras antenas parabólicas.
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