A Organização das Nações Unidas confirmou, nesta semana, a ratificação mínima para que o primeiro tratado global de proteção da alta-mar entre em vigor. O marco legal superou a exigência de 60 Estados-parte após as adesões de Marrocos e Serra Leoa, permitindo que as regras passem a valer em 120 dias, já em janeiro do próximo ano. O acordo estabelece normas vinculantes para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha em águas fora das zonas econômicas exclusivas, região que corresponde a cerca de dois terços de todo o oceano.
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Regras alcançam área pouco protegida e vital para o planeta
Segundo dados oficiais das Nações Unidas, apenas 1 % da alta-mar contava com salvaguardas legais até o momento. O novo tratado cria instrumentos para ampliar esse percentual e reduzir pressões resultantes de poluição, pesca excessiva e eventual mineração de fundo oceânico. O secretário-geral António Guterres destacou que os oceanos geram cerca de metade do oxigênio do planeta, absorvem grandes quantidades de carbono e abrigam ecossistemas essenciais para a estabilidade climática.
Entre os principais dispositivos, o texto prevê:
- Procedimentos para criar áreas marinhas protegidas em alto mar;
- Diretrizes para avaliar impactos ambientais de atividades econômicas;
- Mecanismos de partilha de benefícios decorrentes de recursos genéticos marinhos;
- Transferência de tecnologia e capacitação de países em desenvolvimento.
Autoridades que participaram das negociações explicam que o desenho de cada área preservada exigirá consenso entre os Estados-parte, estudos técnicos e votação em conferência intergovernamental. Esses processos devem levar alguns anos, mesmo com o tratado já em vigor.
Implementação pode demorar até 2029
Especialistas ouvidos por organismos internacionais estimam que as primeiras zonas protegidas de fato sejam estabelecidas somente no final de 2028 ou início de 2029. A previsão leva em conta o tempo necessário para acordar critérios científicos, delimitar fronteiras e definir sistemas de fiscalização. Relatórios indicam que o cronograma inclui audiências públicas, revisões jurídicas internas e instalação de equipamentos de monitoramento remoto.
Durante esse intervalo, organizações ambientais planejam campanhas de conscientização para garantir que os Estados cumpram os prazos. De acordo com o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, a efetividade do tratado dependerá de orçamentos nacionais, intercâmbio de dados e cooperação de órgãos de vigilância marítima.
Posicionamento do Brasil, Rússia e Estados Unidos
O Brasil anunciou intenção de aderir ao acordo, mas a ratificação ainda depende de análise no Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na semana passada, e o governo sinaliza apoio total à iniciativa. Caso o processo avance sem mudanças, o país poderá se tornar parte do tratado nos próximos meses, participando das primeiras reuniões de implementação.
Em sentido oposto, a Rússia declarou que determinados artigos são “inaceitáveis”, sem detalhar quais pontos pretende renegociar. Analistas avaliam que a posição russa pode atrasar a formação de blocos multilaterais de fiscalização em áreas próximas ao Ártico.
Nos Estados Unidos, a administração Joe Biden manifestou compromisso com a proteção dos oceanos, porém a ratificação exige aval do Senado norte-americano, onde o quadro político se mostra incerto. Observadores advertem que uma eventual mudança de governo poderia alterar as prioridades ambientais do país.
Imagem: Solarisys
Impactos esperados para a economia e para o cidadão
A adoção do tratado tende a influenciar cadeias de suprimentos que dependem de pesca em alto mar, impondo limites a capturas em regiões sensíveis. Empresas de mineração submarina também precisarão submeter projetos a avaliações ambientais mais rígidas, o que pode elevar custos ou postergar investimentos.
Para o consumidor, especialistas explicam que os efeitos se refletirão na oferta de pescado certificado, possivelmente com preços ajustados pela adoção de práticas sustentáveis. Além disso, a garantia de serviços ecossistêmicos — como captura de carbono e produção de oxigênio — contribui para mitigar mudanças climáticas, beneficiando a qualidade de vida em médio e longo prazo.
Segundo pesquisadores de universidades brasileiras, a regulamentação internacional cria oportunidades para a indústria nacional de tecnologia marítima desenvolver sensores, drones e softwares de monitoramento, abrindo espaço para inovação e geração de empregos especializados.
Ao confirmar o padrão jurídico para a conservação da alta-mar, a ONU inaugura uma fase de governança compartilhada dos oceanos. Embora a implementação demande quase uma década, o tratado estabelece bases legais para proteger ecossistemas essenciais, reduzir riscos à biodiversidade e incentivar modelos econômicos sustentáveis.
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Curiosidade
Você sabia que a zona de alta-mar, agora contemplada pelo tratado, ocupa cerca de 43 % da superfície da Terra, área maior que todos os continentes somados? Apesar dessa dimensão colossal, pesquisadores estimam ter explorado menos de 10 % do fundo oceânico, o que implica que grande parte das espécies marinhas permanece desconhecida pela ciência. Com as novas regras, a expectativa é que expedições futuras descubram organismos capazes de gerar medicamentos ou materiais inovadores, reforçando a importância de proteger esses ambientes antes mesmo de conhecê-los por completo.
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