A Oi obteve, nesta sexta-feira (14), uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que suspende, em caráter liminar, a sentença que havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência. A determinação foi proferida de forma monocrática por uma desembargadora da 1ª Câmara de Direito Privado e atende a recursos interpostos pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco.
Com o efeito suspensivo, a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital deverá retomar o curso normal da recuperação judicial, respeitando o plano aprovado pelos credores e já homologado pelo Judiciário. A medida afasta, por ora, o risco de liquidação do grupo de telecomunicações, que reúne cerca de 30 mil colaboradores diretos e indiretos em todo o país.
Decisão reverte sentença que apontava inviabilidade operacional
A sentença suspensa, emitida no início da semana pela juíza Simone Gastesi Chevrand, indicava que a Oi não teria mais atividade econômica suficiente para honrar as dívidas, sustentando-se principalmente por meio da venda de ativos e da contratação de empréstimos. Para a magistrada, “não há mais atividade empresarial que justifique manter o Grupo Oi às expensas de credores impagos”.
No entanto, a desembargadora responsável pela análise preliminar dos recursos entendeu que a falência poderia gerar consequências irreversíveis antes da apreciação colegiada. Ao acolher o pedido dos bancos credores, ela considerou que “a continuidade da recuperação judicial, neste momento, preserva a utilidade do processo e evita prejuízos imediatos aos trabalhadores, fornecedores e investidores”.
Segundo especialistas consultados pelo setor, decisões cautelares desse tipo são comuns em processos de alta complexidade e valores bilionários. O objetivo, explicam, é garantir que o julgamento definitivo ocorra com todas as partes ainda em situação processual equilibrada, evitando danos de difícil reparação.
Impacto para credores e mercado de telecomunicações
Em fato relevante, a Oi informou que seguirá adotando “todas as medidas necessárias” para cumprir o plano de reestruturação aprovado em assembleia. O documento prevê venda de participações, renegociação de contratos de rede e captação de novos recursos, ações consideradas essenciais para reduzir o passivo financeiro estimado em mais de R$ 40 bilhões.
Para os credores, a suspensão traz um alívio temporário, pois a decretação de falência implicaria na habilitação imediata de créditos em processo concursal, o que costuma prolongar a recuperação de valores. Analistas de mercado apontam que, mesmo com o efeito suspensivo, persiste o desafio de a companhia gerar caixa suficiente para se manter operacional sem recorrer a novas alienações de ativos estratégicos.
No setor de telecomunicações, a decisão mantém a Oi no mercado residencial de banda larga e na infraestrutura de fibra óptica, segmentos em que a empresa detém participação relevante. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a operadora responde por parcela expressiva das conexões de fibra em capitais do Norte e Nordeste, regiões em que a concorrência ainda é limitada.
Representantes de associações de consumidores avaliam que a continuidade das operações evita, no curto prazo, interrupções de serviço para milhões de usuários. Já concorrentes diretos observam que um eventual processo falimentar poderia redistribuir clientes e espectro de frequência, alterando o equilíbrio competitivo.
Imagem: Reuters
Próximos passos e cronograma judicial
Com a medida liminar em vigor, o tribunal fluminense deverá pautar o recurso para julgamento colegiado nas próximas sessões. Até lá, o juízo de origem seguirá supervisionando o cumprimento das metas financeiras e operacionais fixadas no plano de recuperação.
Advogados especializados explicam que, caso o colegiado mantenha o efeito suspensivo, a Oi continuará a negociar com credores e potenciais investidores. Se, ao contrário, a suspensão for revogada, a falência poderá ser decretada de forma imediata, iniciando-se a liquidação de bens e a demissão em massa de funcionários.
A recuperação judicial da Oi, iniciada em 2016, é considerada a maior já registrada no país, tanto pelo volume de dívidas quanto pela quantidade de credores. Desde então, a empresa alienou unidades de telefonia móvel, torres e participação em redes neutras de fibra para equilibrar o caixa, mas ainda enfrenta alta alavancagem financeira. Relatórios indicam que a companhia depende de novas fontes de receita para sustentar investimentos em infraestrutura de quinta geração (5G) e expansão da banda larga fixa.
Para o leitor, a decisão significa que serviços de telefonia fixa, móvel e internet prestados pela Oi permanecem inalterados no curto prazo. Contudo, segundo analistas de mercado, a continuidade do processo de reestruturação exigirá ajustes de planos, eventualmente refletindo em ofertas, preços e qualidade de atendimento.
Curiosidade
Você sabia que, em 1998, quando ainda operava sob o nome Telemar, a Oi foi a primeira companhia brasileira a ofertar o serviço de cartão telefônico pré-pago em orelhões? A iniciativa, considerada inovadora à época, facilitou a comunicação em áreas afastadas e foi um passo importante para a popularização da telefonia no país, tema que continua relevante quando se debate a necessidade de manter infraestrutura ativa mesmo durante longos processos de recuperação judicial.
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