A Alta Corte de Londres concluiu que o gerador de imagens Stable Diffusion, desenvolvido pela Stability AI, violou parte das marcas registradas da Getty Images. A decisão, proferida pela juíza Joanna Smith, encerra a etapa mais recente de um processo que discute o uso de conteúdos protegidos em sistemas de inteligência artificial. Embora a Getty tenha obtido vitória limitada na questão de marca, a corte rejeitou a alegação de violação secundária de direitos autorais, reduzindo o alcance imediato do caso.
O que motivou o processo
A Getty Images, sediada em Seattle e conhecida por seu vasto acervo de fotografias e vídeos para bancos de imagens, acionou judicialmente a Stability AI em 2023. A empresa alegou que o dataset utilizado para treinar o Stable Diffusion continha milhões de fotografias protegidas, bem como metadados e marcas d’água que identificam a fonte original. Segundo a queixa, a reprodução dessas marcas d’água em imagens geradas por usuários demonstraria o uso não autorizado do catálogo da Getty.
O processo incluía três frentes principais: infração de direitos autorais, infração de marca registrada e violação secundária de direitos autorais. Durante a tramitação, a Getty retirou voluntariamente a parte relacionada a direitos autorais diretos, citando falta de provas sobre o local exato de treinamento do modelo. Essa retirada limitou o escopo do julgamento, porém manteve a discussão sobre marca registrada e violação secundária.
Decisão parcial e seus efeitos
Em decisão escrita, a juíza Smith reconheceu que a presença de marcas d’água da Getty em algumas imagens produzidas pelo Stable Diffusion configura infração de marca registrada. No entanto, a magistrada classificou o alcance da decisão como “histórico e extremamente limitado”. Em outras palavras, a corte não se posicionou sobre a totalidade do treinamento do modelo nem determinou reparação financeira imediata.
Por outro lado, a alegação de violação secundária de direitos autorais não prosperou. A Getty sustentava que a Stability AI havia importado para o Reino Unido um modelo que já infringia direitos autorais nos Estados Unidos. Como o tribunal entendeu que faltavam elementos para comprovar essa importação específica, o ponto foi rejeitado.
Em comunicado, a Getty afirmou que a decisão cria precedente ao reconhecer que “artigos intangíveis”, como modelos de IA, podem ser alvo de reivindicações de marca registrada. A empresa sinalizou que usará o entendimento britânico em seu processo paralelo contra a Stability AI na justiça norte-americana.
Impacto para o mercado de inteligência artificial
Especialistas consultados por associações de propriedade intelectual apontam que o veredito traz clareza limitada, mas relevante, sobre o uso de marcas nos resultados de IA generativa. “A corte confirma que a reprodução de logotipos ou marcas d’água sem autorização continua passível de responsabilização, mesmo em ambiente digital”, resume um relatório da International Association for the Protection of Intellectual Property.
Apesar disso, a ausência de decisão sobre direitos autorais diretos mantém incertezas para plataformas que utilizam grandes volumes de imagens protegidas em seus modelos. De acordo com analistas do setor jurídico, o ponto chave — se o treinamento de IA com material protegido constitui cópia ilegal — permanece sem definição concreta no Reino Unido.
Nos Estados Unidos, onde tramitam processos semelhantes movidos por artistas, editoras e a própria Getty, espera-se que os tribunais avaliem a doutrina de “uso justo” (fair use) em novos contextos tecnológicos. Caso a jurisprudência norte-americana diverja da britânica, empresas globais de IA podem ter de ajustar políticas de treinamento e filtragem de dados conforme cada jurisdição.
Imagem: GETTY
Possíveis próximos passos
Segundo documentos judiciais, as partes ainda podem negociar um acordo para cessar o uso de marcas d’água da Getty em produtos da Stability AI. Caso não haja consenso, a empresa norte-americana poderá buscar indenização financeira ou ordens restritivas adicionais. Paralelamente, a Stability AI afirma que vem desenvolvendo ferramentas para remover marcas d’água do material gerado, argumento que pode reduzir eventuais penalidades.
Para usuários e criadores de conteúdo, especialistas indicam que o desfecho reforça a importância de verificar licenciamento antes de alimentar algoritmos ou redistribuir imagens geradas. Plataformas comerciais, por sua vez, tendem a adotar filtros automáticos mais rigorosos para evitar sinais visuais que remetam a bancos pagos.
No cenário prático, a decisão britânica pode levar a uma segmentação de modelos de IA: alguns treinados exclusivamente com material de domínio público ou licenças abertas e outros baseados em contratos específicos com detentores de direitos. Para o consumidor final, isso significa que certos serviços podem ter custo extra ou limitações na qualidade das imagens disponibilizadas.
Curiosidade
A marca d’água da Getty — um pequeno texto translúcido posicionado sobre as imagens — foi introduzida em 1996 para desencorajar o uso não licenciado de fotografias. Curiosamente, o Stable Diffusion reproduziu esse elemento em algumas gerações, sugerindo que o algoritmo “aprendeu” não apenas o conteúdo visual, mas todo o contexto da imagem. Esse comportamento destacou, no tribunal, como modelos de IA podem incorporar detalhes aparentemente irrelevantes, reforçando discussões sobre transparência e governança algorítmica.
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