A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou em 28 de outubro a abertura de consulta pública para criar um novo modelo de licenciamento de satélites, batizado de Space Modernization for the 21st Century. O texto, que permanecerá 45 dias em discussão após ser publicado no Federal Register, prevê substituir o tradicional regulamento Parte 25 por uma inédita Parte 100, desenhada do zero para o ambiente comercial espacial atual. Segundo a agência, o objetivo é acelerar análises, reduzir burocracia e manter a competitividade norte-americana diante do avanço de outros países, especialmente a China.
Proposta busca alinhar regras ao mercado de constelações e 5G
Apelidado de “linha de montagem de licenças”, o novo processo pretende funcionar com etapas modulares, permitindo que pedidos mais simples sejam aprovados rapidamente, enquanto casos complexos receberão avaliação aprofundada. Entre as alterações sugeridas estão a criação de critérios claros para determinar quando um projeto segue o rito rápido ou o trâmite completo, além de prazos definidos para cada fase. A FCC também planeja simplificar a tramitação de constelações não geoestacionárias (NGSO), que se multiplicaram com a popularização de serviços de internet via satélite em baixa órbita.
De acordo com o presidente interino da FCC, Brendan Carr, a modernização é o ponto central da agenda Space Month, lançada no início de outubro. Embora o governo norte-americano atravesse paralisação orçamentária, a agência afirma que a reformulação das regras é essencial para assegurar que os EUA continuem sendo “o fórum regulatório de escolha” para inovadores do setor espacial.
Para comunidades científicas e empresariais, a mudança pode representar um salto significativo na velocidade de implantação de satélites, com impacto direto em serviços de comunicação, monitoramento climático e observação da Terra. Relatórios do mercado indicam que o volume de novos artefatos a serem lançados na próxima década ultrapassa largamente a capacidade de análise prevista nas normas em vigor.
Mudanças previstas reduzem custos e ampliam segurança orbital
O pacote de reformas inclui ainda outras medidas estruturais. A FCC propõe estender de 15 para 20 anos o prazo padrão de validade das licenças para a maioria dos satélites e estações terrenas, diminuindo a frequência de renovações. Operadoras consideradas de baixo risco poderão ser dispensadas da exigência de depósito de garantias financeiras, o que reduz barreiras de entrada para startups.
Outro ponto relevante é a adoção de licenças nacionais para estações de recepção em terra, substituindo autorizações ponto a ponto. A expectativa é cortar papelada e acelerar a expansão de redes de ground stations, fundamentais para constelações em órbita baixa e para o 5G. Em complemento, modificações menores em equipamentos passariam a dispensar aprovação prévia, desde que atendam requisitos técnicos preestabelecidos.
Para reforçar a segurança no espaço, o texto torna obrigatória a troca de dados de consciência situacional (SSA) entre as operadoras, permitindo acompanhamento conjunto de detritos e manobras de evasão. A proposta também integra a iniciativa “Delete, Delete, Delete”, que elimina regras obsoletas ou duplicadas, reduzindo sobreposições regulatórias.
Na mesma sessão, a FCC votou outro processo de consulta voltado a estações terrenas que operam nas faixas de micro-ondas superiores (UMFUS). A revisão deve facilitar a construção de novas antenas e favorecer a convivência entre satélites e redes terrestres 5G nessas frequências. Para a indústria, a harmonização pode estimular investimentos em infraestrutura e expandir a oferta de banda larga avançada.
A Satellite Industry Association (SIA), principal entidade do setor nos Estados Unidos, declarou apoio às iniciativas. Em nota, o presidente Tom Stroup afirmou que as mudanças “aceleram substancialmente o licenciamento e otimizam a utilização de frequências disponíveis”. A SIA acrescentou que colaborará com a equipe técnica da FCC para a conclusão do texto final.
Imagem: FCC webcast
O que muda para o mercado e para o usuário final
Especialistas consultados por agências internacionais apontam que a simplificação das licenças pode reduzir meses — em alguns casos, anos — no cronograma de lançamento de satélites. Isso tende a baixar custos operacionais, favorecer concorrência e ampliar a cobertura de internet em áreas remotas. Além disso, a exigência de troca de dados orbitais contribui para mitigar riscos de colisão num espaço cada vez mais congestionado.
Para o consumidor, os reflexos podem aparecer em serviços de banda larga mais rápidos, novas opções de comunicação global e preços potencialmente menores, resultado da maior competição. No segmento corporativo, a facilidade de instalar estações terrenas nacionais deve beneficiar provedores de cloud, agricultura de precisão e redes de IoT industrial, que dependem de ligações rápidas entre satélites e centros de dados.
Caso o texto seja aprovado na forma proposta, a FCC implementará a Parte 100 ainda em 2024, segundo cronograma preliminar. Durante a consulta de 45 dias, empresas, universidades e organismos públicos poderão sugerir ajustes. A aprovação final, porém, dependerá de votação posterior dos comissários e da análise de contribuições técnicas.
Curiosidade
A noção de “linha de montagem” para licenças se inspira no modelo automotivo criado por Henry Ford em 1913. Na época, a produção do Ford T caiu de 12 horas para apenas 1 hora e 33 minutos por unidade. A FCC busca efeito semelhante na aprovação de satélites: transformar um processo tradicionalmente artesanal em um fluxo padronizado que acomode o ritmo atual de lançamentos, estimado em milhares de unidades por ano.
Para mais informações e atualizações sobre tecnologia e ciência, consulte também:
Se você deseja acompanhar outras novidades sobre regulação e espaço, leia também nossa cobertura em Tecnologia. Esses conteúdos mantêm você atualizado sobre as tendências que moldam a conectividade global.
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no RN Tecnologia, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
