Os Acordos Artemis, conjunto de princípios que buscam orientar a exploração pacífica do espaço, alcançaram cinco anos de existência com 56 nações signatárias. A data foi lembrada em 13 de outubro, mas sem grande divulgação pública, em parte devido à paralisação parcial do governo dos Estados Unidos que limitou a comunicação oficial da NASA. Ainda assim, representantes de 39 países reuniram-se no fim de setembro, durante o Congresso Internacional de Astronáutica (IAC), em Sydney, para discutir como transformar as diretrizes em práticas concretas na Lua e em outras missões.
Expansão global em ritmo desigual
Quando os acordos foram assinados em 2020, apenas oito países — Estados Unidos, Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido — compunham o grupo original. Desde então, o número de participantes aumentou sete vezes, chegando a 56 após a entrada do Senegal, formalizada em 24 de julho na sede da NASA, em Washington. Mesmo assim, neste ano apenas quatro novos membros juntaram-se ao pacto, frente a 19 adesões registradas em 2022.
Segundo autoridades presentes no IAC, ampliar o engajamento continua sendo prioridade. “Queremos mais gente explorando conosco, mas é preciso garantir que países com menos recursos encontrem espaço para contribuir”, afirmou Amit Kshatriya, administrador associado da NASA. A declaração reflete a preocupação com nações emergentes, muitas vezes interessadas em participar de missões lunares, mas sem orçamento robusto ou infraestrutura espacial consolidada.
Da teoria à prática: zonas de segurança e compartilhamento de dados
O encontro fechado em Sydney, copresidido por Austrália, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos, concentrou-se em três eixos principais: zonas de segurança, interoperabilidade de dados científicos e mitigação de detritos orbitais próximos à Lua.
O artigo sobre não interferência nos Acordos prevê a criação de “zonas de segurança” para evitar conflitos de operações. Contudo, ainda não há consenso claro sobre o raio dessas áreas, sobre quem as estabelece e quais atividades configuram “interferência nociva”. Para Ahmad Belhoul Al Falasi, ministro dos Emirados Árabes e presidente da Agência Espacial do país, “faltam definições objetivas” que orientem tanto governos quanto empresas privadas já interessadas em pousar perto dos polos lunares.
Outro ponto debatido foi a divulgação aberta de resultados de pesquisa. De acordo com Kshatriya, relatórios indicam avanços no compartilhamento de dados, mas o grupo planeja um workshop específico sobre transparência científica dentro de um ano. A proposta é estabelecer protocolos comuns que facilitem a troca de informações entre centros de pesquisa, universidades e startups, evitando a duplicação de esforços e acelerando o desenvolvimento de tecnologias.
Detritos em órbita lunar preocupam agências
Além dos desafios na superfície, os países discutiram o congestionamento de órbitas ao redor da Lua. Diferentemente da Terra, onde a atmosfera possibilita a reentrada e a queima de satélites desativados, o ambiente lunar carece desse mecanismo natural de limpeza. “Temos menos órbitas estáveis à disposição, e mantê-las sustentáveis é essencial para todos”, ressaltou Enrico Palermo, diretor da Agência Espacial Australiana.
Especialistas avaliam que a próxima década registrará aumento expressivo de sondas, módulos logísticos e satélites de telecomunicações lunares. Sem normas claras, o risco de colisões e fragmentação de objetos pode comprometer missões tripuladas previstas pelo programa Artemis, cuja meta é levar astronautas de volta à Lua no fim desta década.
Imagem: NASA
Próximos passos e participação latino-americana
Para tornar as discussões mais inclusivas, um novo workshop está planejado para ocorrer no Peru, em data ainda a confirmar. A reunião deverá apresentar um documento consolidado com recomendações de Sydney e propor mecanismos que permitam a países com menor capacidade espacial “encontrar seu valor agregado”, conforme destacou Al Falasi. Entre as ideias mencionadas, estão projetos de micro-satélites, análises de dados e cooperação em estações de rastreamento no Hemisfério Sul.
Ainda não há garantia de que será publicado um comunicado oficial após cada encontro. Kshatriya afirmou que a NASA vai divulgar um plano preliminar assim que todas as contribuições forem consolidadas. Para observadores externos, maior transparência é fundamental para dar legitimidade aos Acordos e atrair signatários adicionais, sobretudo em um cenário de competição crescente com iniciativas lideradas por China e Rússia.
O que muda para o leitor
Para o público em geral, acompanhar o avanço dos Acordos Artemis significa observar a construção de um “código de trânsito” para a Lua. As regras sobre onde pousar, como compartilhar descobertas e de que forma descartar lixo espacial poderão influenciar futuros serviços de internet lunar, turismo e mineração de recursos. Caso as normas sejam claras e amplamente aceitas, especialistas prevêem redução de riscos e custos, beneficiando empresas privadas e, indiretamente, consumidores finais.
Curiosidade
Você sabia que, embora só 12 humanos tenham pisado na Lua até hoje, mais de 500 acordos bilaterais de cooperação espacial existem no mundo? A assinatura dos Acordos Artemis busca unificar parte desses entendimentos em um documento multilateral, algo inédito desde o Tratado do Espaço Exterior de 1967. Essa convergência pode acelerar projetos como radioobservatórios no lado oculto da Lua, abrindo novas janelas para a astronomia.
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