A Filipinas e a Malásia oficializaram, em 26 de outubro, a adesão aos Acordos de Artemis, conjunto de princípios que orienta a exploração espacial civil de forma segura, transparente e sustentável. Com as novas assinaturas, o documento passa a contar com 59 países, consolidando-se como a principal referência internacional para atividades na órbita lunar e em outros corpos celestes.
O que são os Acordos de Artemis
Lançados em 2020 por oito nações fundadoras, entre elas Estados Unidos, Japão e Austrália, os Acordos de Artemis descrevem boas práticas para missões científicas e comerciais fora da Terra. Entre os compromissos estão:
- compartilhamento de dados científicos de forma aberta;
- transparência sobre objetivos e procedimentos de cada missão;
- uso responsável de recursos in situ, como água gelada lunar;
- estabelecimento de zonas de segurança para evitar interferência entre operações;
- mitigação de detritos orbitais e preservação de patrimônios históricos espaciais.
Segundo especialistas, o conjunto de regras serve como complemento ao Tratado do Espaço Exterior de 1967, pois detalha condutas técnicas que não estavam previstas há mais de meio século, quando as atividades comerciais no espaço ainda eram incipientes.
Expansão acelerada em 2023
De acordo com dados oficiais, sete países aderiram aos Acordos somente este ano. A entrada mais recente antes da Malásia e da Filipinas foi a Hungria, em 22 de outubro. Durante o Congresso Astronáutico Internacional (IAC), realizado em Baku no mês passado, representantes de 39 signatários discutiram formas de implementar pontos críticos, como a limitação de detritos na órbita lunar e a interoperabilidade de sistemas de comunicação entre missões.
Na ocasião, Ahmad Belhoul Al Falasi, ministro que preside a Agência Espacial dos Emirados Árabes Unidos, afirmou que muitos membros buscam entender melhor como podem “agregar valor” à iniciativa. Para atender a essa demanda, está programado um workshop no Peru, focado em capacitar novos signatários a participar ativamente das discussões técnicas.
Importância estratégica para a Ásia-Pacífico
A adesão simultânea de Malásia e Filipinas reflete o interesse crescente de nações do Sudeste Asiático em desenvolver capacidade espacial própria. Ambas possuem programas emergentes de observação da Terra e constelações de satélites em expansão. Ao adotar os Acordos de Artemis, esses países ganham acesso a fóruns internacionais onde são discutidos padrões que podem impactar futuras missões de pouso lunar, mineração de recursos e cooperação em ciência planetária.
Analistas destacam que o compromisso com regras de transparência tende a atrair investimentos privados, pois reduz incertezas regulatórias. Além disso, a região se beneficia de uma posição geográfica favorável para lançamento de foguetes em órbitas equatoriais, fator que pode estimular parcerias com agências e empresas estrangeiras.
Desafios de divulgação e cooperação
O anúncio oficial das novas assinaturas foi feito pela Casa Branca por meio de um fact sheet sobre a visita presidencial à Malásia. A divulgação foi limitada devido à paralisação parcial do governo norte-americano (shutdown), que restringiu a atuação de NASA e Departamento de Estado em eventos públicos.
Ainda assim, relatórios indicam que os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países asiáticos devem detalhar os próximos passos internos para adequar suas políticas nacionais às diretrizes do documento. Entre as medidas esperadas estão a criação de grupos de trabalho para revisar legislações de telecomunicações, licenciamento de lançamentos e proteção de dados científicos.
O que muda para o leitor
Na prática, a expansão dos Acordos de Artemis pode acelerar o desenvolvimento de tecnologias de comunicação, sensoriamento remoto e propulsão, com reflexos diretos na melhoria de serviços de internet via satélite, previsão do tempo e monitoramento ambiental. Para o público brasileiro, a consolidação de padrões globais facilita a participação de universidades e startups em projetos internacionais, reduzindo barreiras jurídicas e técnicas.
Caso queira aprofundar-se na crescente integração espacial, vale acompanhar as discussões sobre a possível adesão de novos países da América Latina, movimento que pode abrir oportunidades de pesquisa conjunta e compartilhamento de infraestrutura de solo.
No canal de Tecnologia da Remanso Notícias, você encontra análises recentes sobre parcerias espaciais que reforçam essa tendência de colaboração global.
Fique atento às próximas atualizações e acompanhe como a adesão da Malásia e da Filipinas aos Acordos de Artemis pode influenciar futuras missões lunares, ampliar investimentos privados e moldar normas internacionais de exploração fora da Terra.
Curiosidade
O nome “Artemis” foi escolhido em homenagem à deusa grega da Lua, irmã gêmea de Apolo. A referência cria um paralelo simbólico com o programa Apollo, que levou humanos à superfície lunar entre 1969 e 1972. Agora, o objetivo da NASA é retornar à Lua com a missão Artemis III, prevista para o final desta década, estabelecendo uma presença sustentada e preparando o caminho para futuras viagens a Marte.
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