A Comissão Europeia divulgou uma conclusão preliminar indicando que o Facebook e o Instagram, ambos controlados pela Meta, violam disposições centrais da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). As autoridades apontam falhas nos mecanismos de denúncia de conteúdo ilegal, dificuldades impostas aos usuários que desejam contestar decisões de moderação e barreiras ao acesso de pesquisadores a dados públicos das plataformas.
Principais pontos da investigação
O inquérito europeu foi aberto após suspeitas de que a Meta não cumpre as exigências de transparência e segurança previstas na legislação em vigor desde fevereiro de 2023. Segundo o dossiê divulgado em Bruxelas:
- Denúncia de conteúdo ilegal: os processos disponíveis em Facebook e Instagram são considerados “confusos”, o que dificulta a sinalização de materiais que incluem abuso sexual infantil, apologia ao terrorismo e incitação à violência.
- Contestação de moderação: usuários enfrentam obstáculos para recorrer de decisões de remoção ou bloqueio, contrariando a obrigação de oferecer um canal acessível de revisão.
- Acesso de pesquisadores: procedimentos técnicos e jurídicos impostos pela empresa limitam o trabalho de entidades acadêmicas e organizações independentes, interrompendo análises sobre o impacto social das redes.
Conforme a DSA, plataformas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia — categoria que inclui os serviços da Meta — devem facilitar a identificação e retirada de conteúdo ilícito, bem como manter relatórios transparentes sobre moderação.
Potenciais sanções e próximos passos
Em caso de confirmação das infrações, a Meta poderá ser multada em até 6% de sua receita global anual. Com base no faturamento divulgado pela empresa em 2023, o valor pode superar US$ 7 bilhões. A Comissão Europeia concedeu prazo para que a companhia apresente argumentos de defesa ou proponha ajustes que eliminem as irregularidades. Se houver acordo, a penalidade pode ser reduzida ou até suspensa; caso contrário, a decisão final deverá ser emitida nos próximos meses.
Além da multa, a legislação prevê medidas corretivas imediatas, incluindo a obrigação de rever algoritmos de recomendação, simplificar ferramentas de denúncia e ampliar o acesso a dados para pesquisadores credenciados. Segundo especialistas em direito digital, esse tipo de determinação pode exigir mudanças estruturais nos sistemas da Meta, com reflexos diretos na forma como o conteúdo é priorizado e exibido aos usuários europeus.
Contexto regulatório e histórico de cobranças
A DSA foi aprovada para aumentar a responsabilização das grandes plataformas online. Entre outros pontos, o texto proíbe o direcionamento de anúncios a menores com base em dados pessoais e obriga empresas a explicar motivos de remoção de conteúdo. Desde que entrou em vigor, a Comissão Europeia abriu investigações semelhantes contra X (antigo Twitter) e TikTok.
No caso da Meta, a companhia já enfrenta processos relacionados à Lei de Mercados Digitais (DMA), que trata de práticas anticoncorrenciais. Relatórios indicam que o bloco busca estabelecer precedentes fortes para coibir abusos de poder econômico e garantir maior proteção ao usuário.
Imagem: rarrarorro
Impacto para usuários e mercado
Para quem utiliza Facebook e Instagram na Europa, a decisão preliminar reforça a expectativa de sistemas de denúncia mais simples e respostas mais rápidas em casos de abuso. Já anunciantes e criadores de conteúdo podem sentir mudanças na forma como campanhas são segmentadas, sobretudo se algoritmos passarem por ajustes para cumprir requisitos de transparência.
Empresas de tecnologia que atuam globalmente também acompanham o caso de perto. De acordo com analistas de mercado, um eventual precedente de multa bilionária tende a acelerar a adoção de políticas de compliance fora do território europeu, ampliando padrões de segurança digital em outros continentes.
Curiosidade
Na primeira metade de 2024, estudos acadêmicos citados pela Comissão Europeia revelaram que menos de 20% dos pedidos de acesso a dados públicos feitos por pesquisadores à Meta foram atendidos dentro do prazo legal. O dado foi um dos gatilhos para a investigação que agora pode resultar na maior sanção já aplicada à empresa sob a DSA, evidenciando como a colaboração científica desempenha papel-chave na regulação de plataformas digitais.
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